Termos de Uso e Condições Gerais do Sistema IronSystem

Bem-vindo ao IronSystem. Ao acessar, navegar ou utilizar esta plataforma de e-commerce e delivery, seus subdomínios, aplicações móveis ou serviços associados (doravante referidos coletivamente como “Plataforma” ou “Sistema”), o usuário (doravante “Usuário”, “Cliente” ou “Você”) celebra um contrato legalmente vinculativo com a IronSystem (doravante “IronSystem”, “Nós” ou “Empresa”), aceitando integralmente e sem reservas todos os termos, condições e políticas aqui contidos.

1. Natureza do Serviço e Papel da Plataforma

A IronSystem disponibiliza uma infraestrutura tecnológica baseada no modelo SaaS (Software as a Service), que atua como um canal de comércio eletrônico, cardápio digital e gestão de encomendas online para estabelecimentos comerciais parceiros (como restaurantes, pizzarias, lojas e similares).

Intermediação Técnica

O Sistema funciona exclusivamente como um facilitador técnico que permite a visualização de produtos/cardápios, personalização de itens, envio e processamento de pedidos e gestão do fluxo de entrega ou retirada (takeaway).

Isenção sobre a Operação Comercial

O estabelecimento comercial parceiro que utiliza a tecnologia IronSystem é o único e exclusivo responsável:

• Pela preparação, qualidade, exatidão de ingredientes, alergênicos e condições sanitárias dos produtos;
• Pela definição de preços, estoque e taxas cobradas;
• Pelo cumprimento dos prazos de entrega, logística e atendimento ao consumidor;
• Pela emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações do Código de Defesa do Consumidor.

2. Capacidade Legal, Cadastro e Uso Proibido

Para efetuar pedidos ou utilizar os serviços do Sistema, o Usuário declara e garante:

Capacidade Civil

Ter idade igual ou superior a 18 anos ou ser plenamente emancipado segundo a legislação civil vigente.

Veracidade das Informações

Fornecer dados cadastrais (Nome, Telefone, E-mail, Endereço de Entrega e CPF/CNPJ quando solicitado) estritamente verdadeiros, exatos, atuais e completos.

Segurança de Credenciais

Guardar em sigilo suas senhas de acesso. O Usuário assume total responsabilidade por todas as atividades e compras realizadas sob sua conta.

Uso Indevido e Fraude

É expressamente proibido realizar pedidos falsos (trotes), utilizar dados bancários/cartões de terceiros sem autorização ou empregar scripts/bots para burlar o funcionamento da Plataforma.

3. Processo de Encomenda, Preços e Pagamento

Disponibilidade e Horários

Todos os produtos e promoções exibidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e ao horário de funcionamento do estabelecimento parceiro.

Formação do Pedido

A finalização da compra no Sistema representa uma proposta firme de aquisição por parte do Usuário, consolidando-se mediante a confirmação de recebimento e aceite pelo estabelecimento.

Preços e Taxas

Os preços são definidos de forma autônoma pelo estabelecimento parceiro. Taxas de entrega, serviços ou conveniência serão discriminadas de forma transparente no resumo antes do pagamento (checkout).

Meios de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados:

• Online: Via cartão de crédito/débito, Pix, boleto bancário ou carteiras digitais integradas;
• No Ato da Entrega/Retirada: Em dinheiro ou máquinas de cartão portáteis disponibilizadas pelo entregador do estabelecimento.

Cancelamento e Estorno

Atendendo à natureza perecível de alimentos e produtos sob encomenda, o cancelamento por iniciativa do Usuário só será aceito se solicitado antes do início do preparo ou envio pelo estabelecimento comercial. Caso ocorra cobrança indevida, o estorno será processado conforme as regras da operadora de pagamento utilizada.

4. Propriedade Intelectual

Toda a arquitetura do software, código-fonte, bancos de dados, algoritmos, interfaces gráficas, logotipos, marcas, layouts, textos e demais componentes da Plataforma são de propriedade exclusiva da IronSystem ou foram devidamente licenciados à mesma.

É expressamente vedado: Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar comercialmente qualquer parte do ecossistema tecnológico do IronSystem sem autorização prévia por escrito.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados durante a navegação e realização de pedidos na Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) ou legislações correlatas.

O Usuário reconhece que a IronSystem compartilha os dados estritamente necessários (nome, telefone e endereço) com o estabelecimento e com os entregadores para permitir a conclusão do serviço contratado.

6. Limitação de Responsabilidade

A IronSystem emprega seus melhores esforços técnicos e operacionais para manter o Sistema seguro e disponível de forma contínua. Contudo, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a IronSystem não responderá por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas na rede mundial de computadores (internet) ou instabilidades nos provedores de telecomunicação;
• Atrasos, extravios, erros de confecção ou vícios na qualidade dos produtos fornecidos pelos estabelecimentos comerciais parceiros;
• Danos causados por vírus, malwares ou invasões de terceiros decorrentes da má utilização do dispositivo por parte do Usuário;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

7. Alterações destes Termos

A IronSystem reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, visando o aprimoramento dos serviços ou a adequação a novas exigências legais.

• As alterações passarão a vigorar imediatamente a partir da sua publicação na Plataforma.
• O uso continuado do Sistema após a publicação de alterações constitui a aceitação plena dos novos Termos por parte do Usuário.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca da sede da IronSystem para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.